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Qual a importância do DPO em sua empresa?

12 de Novembro, 2020 Business Admin


Você já ouviu falar em DPO, abreviação de Data Protection Officer? Hoje viemos desmistificar esse profissional e explicar um pouco sobre o que ele faz e a importância dele como um todo. Atuando juntamente com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, esse profissional é fundamental no cumprimento da legislação e segurança da informação.

O Data Protection Officer, ou “Encarregado”, é o elo entre a empresa e os titulares dos dados coletados, também fazendo uma ponte com as autoridades reguladoras. Este profissional, garante que as determinações estipuladas pela LGPD sejam cumpridas, evitando problemas de compliance, ciberataques, vazamentos e uso inadequado de dados.

QUAIS CARACTERÍSTICAS PRECISO TER PARA ME TORNAR UM DPO?

É de extrema importância que o encarregado tenha um conhecimento atualizado sobre a LGPD, pelo menos em território brasileiro e conhecimento jurídico em si.
Um grande diferencial é o conhecimento jurídico em segurança de dados e tecnologia, sempre ligados a questões de governança corporativa, de modo que oriente todos os colaboradores da empresa no tratamento correto das informações armazenadas pela corporação.

Também é papel do DPO, lidar com diretos do titular de dados, recebendo denúncias referentes ao uso de dados pessoais, por exemplo.

Algumas atividades que fazem parte da rotina de demandas de um DPO:

  • Estar em contato com os titulares de dados, esclarecendo possíveis problemas e tomando as medidas cabíveis para resolvê-los;
  • Receber atualizações referentes à legislação e repassá-las aos gestores da empresa, guiando ações nas mudanças que forem exigidas;
  • Fornecer as diretrizes para o treinamento dos colaboradores da organização para que se adequem às boas práticas da utilização de dados,
  • Executar atividades atribuídas, verificando sempre se a ação corresponde aos requisitos fixados pelas normas legais.

O DPO dentro das empresas, pode apoiar os processos que contribuem para evitar multas de compliance e outras penalidades por conta do descumprimento da Lei Geral de Proteção de dados.

As penalidades referentes ao descumprimento da lei, que entram em vigor a partir de agosto de 2021, são distintas. Poderá ser aplicada uma advertência simples ou multas de até R$ 50 milhões, dependendo do faturamento anual. O banco de dados corporativo também poderá perder todas as suas informações, acabando com estratégias traçadas para negócios.

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